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STJ suspende ações sobre proibição de aluguel por temporada em condomínios por plataformas online

Decisão visa criar jurisprudência para aluguéis de curta duração em plataformas digitais

JR na TV|Do R7

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Alugar casa por alguns dias em condomínios fechados por meio de plataformas da internet. Pode ou não pode?  

Por enquanto, pode, mas a Justiça ainda vai determinar. O STJ suspendeu todas as dezenas de ações que tramitam no tribunal sobre esse assunto. 

O motivo é que existem decisões diferentes sobre o mesmo tema. A ideia agora é estabelecer uma jurisprudência, ou seja, uma única regra que valha para todos os casos.


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