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Zanin mantém presidente do TJ-RJ no governo do estado

Decisão ocorre em meio a mudanças na Assembleia Legislativa do Rio

JR na TV|Do R7

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O ministro Cristiano Zanin confirmou hoje que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve continuar como governador. A decisão foi tomada após a eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa, o que poderia alterar a linha sucessória no comando do estado. O pedido de análise foi feito pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, após a escolha do deputado Douglas Ruas, do PL. 

Zanin reafirmou a permanência do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, no cargo até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão, “até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o exmo. presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo”. 

A medida vale enquanto o STF não define o modelo de eleição para o mandato-tampão: se direta, por voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido após pedido do ministro Flávio Dino, que aguardava a posição do Tribunal Superior Eleitoral sobre as renúncias do ex-governador Cláudio Castro e do vice, Thiago Pampolha. 


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