Congresso derruba parte do veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas
Povos indígenas terão direito apenas à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles na promulgação da CF
JR na TV|Do R7
O Congresso derrubou hoje (14) parte do veto do Presidente Lula ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 321 votos a 137. No Senado, o placar foi de 53 a 19. Agora, o texto segue para a promulgação do Presidente Lula. Com isso, os povos indígenas passarão a ter direito apenas à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
