Em primeiro voto de Dino, STF invalida regras aprovadas pelo Congresso sobre distribuição das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal invalidou as regras aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. As sobras eleitorais são as vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo. Apesar da decisão, a nova regra não vai ser aplicada de imediato. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra o sistema atual de distribuição das vagas legislativas. Nunes Marques foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que tomou posse na semana passada e apresentou hoje o primeiro voto como integrante do Supremo.