Ministros do STF criticam aprovação da PEC que limita decisões individuais dos magistrados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram duramente à aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que limita poderes dos ministros do STF. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão desta quinta-feira (23) com um discurso crítico, dizendo que a corte já ajustou o regimento interno para adequar as regras de decisões individuais dos ministros. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também criticaram a proposta aprovada por senadores. Mendes afirmou que “Esta casa não é composta por medrosos. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”. O texto foi aprovado por 52 senadores, três a mais do que o mínimo necessário. Entre eles, o líder do governo, Jaques Wagner, único integrante do PT e da base aliada do Presidente Lula que deu aval à iniciativa. A Pec segue agora para análise no Congresso.