Moraes concede liminar a SP e PI para compensar perdas na arrecadação com redução do ICMS
O STF já tinha concedido liminares para os estados do Maranhão e Alagoas
JR na TV|Do R7
Uma liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal permite que os estados de São Paulo e Piauí suspendam o pagamento de dívidas com a União. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma forma de compensar a perda de arrecadação após a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
