Em Brasília, uma nova comissão com representantes dos estados brasileiros e da Justiça vai ter 120 dias para buscar um entendimento sobre as perdas de arrecadação na cobrança do ICMS. Os trabalhos da comissão, formada no 2º semestre do ano no STF e mediada pelo ministro Gilmar Mendes, chegaram ao fim sem a definição de um formato de compensação dos prejuízos que a nova lei trouxe aos estados. Mas, na última reunião, houve acordo em alguns pontos. Até o fim do ano, por exemplo, os estados vão fixar o mesmo valor de ICMS sobre combustíveis em todo o país, com exceção da gasolina.
Nova comissão terá 120 dias para buscar entendimento sobre as perdas de arrecadação na cobrança do ICMS
A polêmica começou assim que a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo um limite máximo de 18% na alíquota do ICMS
Últimas