Relator-geral do Orçamento de 2023 protocola 'PEC do Estouro' no Senado
São necessárias pelo menos 27 assinaturas para que o texto comece a tramitar na CCJ
JR na TV|Do R7
O senador Marcelo Castro, do MDB-PI, registrou a Proposta de Emenda à Constituição no Senado e foi o primeiro a assinar a PEC. São necessárias pelo menos 27 assinaturas para que o texto comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
