STF conclui discussão sobre responsabilização de plataformas e redes sociais por conteúdo criminoso
Discussão envolve a necessidade de uma regulamentação específica
JR na TV|Do R7
Nos últimos dois dias, cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet. A discussão envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilícito. Emissoras de rádio e televisão, por exemplo, são diretamente responsáveis por tudo o que transmitem.