STF derruba aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal derrubou a aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão vale para qualquer reserva em todo o país. A tese previa que só poderiam ser demarcadas terras já ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Só votaram a favor da regra os ministros André Mendonça e Nunes Marques. O sexto voto, que garantiu maioria contra o marco temporal, foi dado pelo ministro Luiz Fux nesta quinta (21).