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STF forma maioria a favor da lei que institui o juiz de garantias

Faltando quatro votos, Supremo somou seis votos a favor e um contra

JR na TV|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos a favor da lei que institui o juiz de garantias no processo penal. Já são seis votos pela obrigatoriedade e um contra. O projeto do juiz de garantias faz parte do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Ainda restam quatro votos.

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