STF invalida uso da legítima defesa da honra como argumento em casos de feminicídio
Regra valerá na fase de investigação e também na análise do processo
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal retomou os trabalhos hoje (1º) e invalidou o uso do argumento de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Todos os ministros do Supremo concordaram que a regra valerá na fase de investigação e também na análise do processo, já no Tribunal do Júri.
