Judicialização da saúde impacta a Justiça e o orçamento público

Recorrer aos tribunais para resolver questões relacionadas à falta de tratamento médico tem sido a saída de muitos brasileiros. O aumento desta prática, conhecida como judicialização da saúde, pode afetar diretamente o orçamento público e o desempenho do sistema de Justiça. Para falar deste assunto, o Estúdio News desta quarta-feira (24) recebe Arnaldo Hossepian, conselheiro do CNJ, e Gonzalo Vecina Neto, membro titular do Comitê Nacional do Fórum de Saúde.

Em recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apontado um crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. O custo da judicialização para o país é estimado em R$ 10 bilhões por ano, quase 10% do valor total dos recursos disponibilizados para a área.

“Juiz de direito é especialista em direito, ele não conhece questão médica. Existe, à semelhança do comitê nacional, um comitê estadual da saúde em cada uma das 27 unidades da federação, em que estão presentes todos os personagens do sistema de justiça, do sistema de saúde buscando soluções negociadas para que desafogue o judiciário e atenda a população”, explicou o conselheiro.

As principais queixas das pessoas que entram com recursos na Justiça para ter acesso à saúde são problemas com convênio, tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamentos. Para Gonzalo Vecina Neto os problemas estão tanto na rede de saúde pública como na assistência complementar.

“Tem que haver uma estrutura mais inteligente do ponto de vista de fazer uma assistência médica que entregue qualidade de vida para essa população. Este é um desafio que também a medicina privada tem que enfrentar e tem a ver com gestão. Nós temos que caminhar no sentido de fazer uma melhor gestão tanto do público como do privado“

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