Nova resolução do TCE-MT atualiza regras para Tomada de Contas Especial
Crédito: Luiz Totty/TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atualizou as regras para instauração, instrução e encaminhamento...
Momento MT|Do R7
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atualizou as regras para instauração, instrução e encaminhamento da Tomada de Contas Especial, por meio da Resolução Normativa nº 3/2025 – clique aqui. Aprovada por unanimidade pelo Plenário no dia 20 de maio, a norma traz novos critérios para fixação de prazos, hipóteses de dispensa e detalhamento de responsabilidades, substituindo resoluções anteriores sobre o tema. Para mais detalhes sobre as novas regras e suas implicações, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: