Abril Laranja: alta de maus-tratos a animais em MG reflete avanço do crime no Brasil

Os casos de maus-tratos contra animais seguem em alta em Minas Gerais e acendem um alerta para autoridades e defensores da causa animal. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um crescimento contínuo nas ocorrências registradas nos últimos anos.

Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram contabilizados 1.215 casos de maus-tratos no estado. O número representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de anos anteriores: em 2025, foram 967 registros, e em 2024, 722.

No recorte anual, a escalada também chama atenção. Em 2024, Minas Gerais registrou 4.535 ocorrências. Já em 2025, esse número saltou para 6.753, um crescimento de 48% que reforça a preocupação com a proteção animal.

Casos também avançam na Justiça

Além do aumento das ocorrências policiais, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de processos por maus-tratos também cresce no país.

Em 2026, até 31 de janeiro, já foram registrados 220 novos processos em 1º grau com base no artigo 32 da Lei 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.

Nos anos anteriores, os números foram:

• 2025: 2.704 processos
• 2024: 2.116 processos
• 2023: 1.488 processos
• 2022: 889 processos

Os dados indicam uma escalada consistente na judicialização desse tipo de crime, refletindo tanto o aumento dos casos quanto uma maior procura por responsabilização dos autores.

Casos recentes reforçam alerta

Casos recentes em Belo Horizonte ilustra a gravidade da situação. A Polícia Civil de Minas Gerais localizou 26 cães da raça Lulu da Pomerânia em uma residência no bairro Sagrada Família, após denúncia de funcionamento de um possível canil clandestino.

No local, equipes da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna encontraram os animais em condições precárias: estavam molhados, sujos, com pelos embolados e alguns com fezes grudadas no corpo. Os cães tinham acesso a todos os ambientes da casa, que apresentava acúmulo de sujeira e forte odor.

Após o resgate, os animais foram encaminhados para uma ONG, onde passam por atendimento veterinário. Posteriormente, serão castrados e disponibilizados para adoção responsável.

Já no dia 24 de março, uma mulher de 38 anos foi presa suspeita de maus-tratos a animais após a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrar 61 cães em condições precárias dentro de uma casa, em Dores do Indaiá, na região Centro-Oeste de Minas, nesta segunda-feira

A ação ocorreu após uma denúncia de que os animais não estariam recebendo comida e água regularmente, além da suspeita de que filhotes eram vendidos pela internet. Segundo a polícia, a maioria dos animais estava confinada em dois cômodos pequenos, com pouca ventilação e temperatura elevada. Parte deles também estava em gaiolas, enquanto outros permaneciam soltos no lote.

O que diz a lei

A legislação brasileira prevê punições rigorosas para quem comete esse tipo de crime. A Lei Federal nº 14.064/2020 estabelece:

• Pena de 2 a 5 anos de reclusão
• Multa, que pode chegar a R$ 10 mil em alguns municípios
• Proibição de guarda de animais
• Outras sanções administrativas

Como denunciar

Casos de maus-tratos podem e devem ser denunciados. Em Minas Gerais, os canais disponíveis são:

• 190 – Polícia Militar
• 197 – Polícia Civil
• 181 – Disque-Denúncia

Em Belo Horizonte, há ainda uma unidade especializada: a Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fauna, localizada na região Centro-Sul da capital. No entanto, qualquer delegacia ou batalhão da Polícia Militar pode receber denúncias.

Abril Laranja

Em abril, mês dedicado à conscientização e prevenção contra a crueldade animal, a Polícia Civil de Minas Gerais reforça que qualquer forma de violência contra animais é crime. Isso inclui abuso, ferimentos, mutilações e situações que causem sofrimento.

Além disso, práticas como abandono, envenenamento e até a má higienização dos animais também são enquadradas como maus-tratos.

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