O acordo judicial entre a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) e a União ainda deve ser revisado antes que o repasse de cerca de R$ 1 bilhão seja feito ao Governo de Minas para iniciar as obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte. Segundo a pasta, não é possível dar um prazo para o repasse da verba ao governo estadual.
O acordo foi assinado no ano passado, após intermediação do MPF (Ministério Público Federal). Nele, a FCA se compromete a devolver ao governo federal pouco mais de R$ 1,2 bilhão em função da devolução de trechos ferroviários. O acordo prevê o pagamento em 60 parcelas e a primeira foi quitada em janeiro deste ano.
Em Minas Gerais, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) já conta com os recursos para tentar iniciar as obras de expansão da do metrô de Belo Horizonte, que conta, desde a década de 80 com apenas uma linha, em um trecho de 28 km e 19 estações.
No entanto, até mesmo o projeto de construção da linha 2 deve ser revisto pelo Executivo estadual. Segundo a Seinfra, o projeto já foi concluído mas deverá ser "atualizado". A previsão é que a linha 2, que pretende ligar a região do Barreiro ao bairro Nova Suíça, em um trecho de 17,5 km, atenda a cerca de 120 mil pessoas por dia, quando estiver pronta.
Concessão
Tanto a linha 1 como a linha 2 foram inseridas pelo Governo de Minas no PPI (Programa de Parcerias para Investimentos), com o objetivo de conceder o transporte coletivo à iniciativa privada.
"Os investimentos iniciais previstos para a Linha 2 são de cerca de R$ 1,2 bilhão, que advirão dos recursos federais. O Governo de Minas aguarda a confirmação, pela União, da viabilização da transferência destes recursos para que sejam aplicados no sistema metroviário", diz a Seinfra, em nota.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a pasta "está em avançadas tratativas com o MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], AGU [Advocacia-Geral da União] e o Governo estadual para garantir a destinação dos recursos ao metrô. Não se pode precisar um prazo porque há necessidade de uma revisão do acordo judicial".