Minas Gerais Aeródromo de Cláudio: família de Aécio pode receber R$ 3,4 mi

Aeródromo de Cláudio: família de Aécio pode receber R$ 3,4 mi

Embora indenização seja de R$ 2,1 milhões, juiz responsável pelo caso estipulou juros de 6% ao ano, o que pode elevar valores

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Embora a Justiça tenha determinado que o Estado de Minas pague R$ 2,1 milhões a familiares do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pela desapropriação do terreno onde foi construído o aeródromo de Cláudio, a 140 km de Belo Horizonte, o valor pode chegar a R$ 3,4 milhões em função dos juros estipulados para o caso.

Isso acontece porque na sentença do processo, o juiz da comarca local, José Alexandre Marson Guidi, condenou o Estado a pagar o valor de R$ 1.109.389,75, que falta para quitação da dívida, incluindo juros de 6% ao ano, a partir da imissão da posse do bem expropriado.

Processo sobre o caso durou 13 anos

Processo sobre o caso durou 13 anos

Geraldo Magela/Agência Senado

Levando em conta que o terreno foi desapropriado em 2008, chega-se à quantia de R$ 2.336.248,75. Somando outro R$ 1.074.407,64, que já havia sido depositado em juízo no ato da desapropriação, o valor total da indenização chega a R$ 3.410.656,39, mais que o triplo proposto pelo Estado.

O montante, no entanto, ainda pode aumentar, pois o magistrado entendeu que a cifra final só será definida depois do processo ter transitado em julgado.Como se trata de uma decisão de primeira, ainda cabe recurso.

Em nota, a Advocacia-Geral do Estado informou, nesta quinta-feira (25), ter sido notificada da decisão judicial, mas não disse se vai ou não apresentar recurso.

Disputa

A disputa judicial teve início em 2008, quando Aécio Neves ainda era governador de Minas e declarou de utilidade pública parte da fazenda do seu tio, ex-prefeito de Cláudio, Múcio Guimarães Tolentino, morto em 2017.

O valor não foi aceito pelos advogados de Múcio e, desde então, o processo litigioso tramitou na comarca da cidade.

Após a desapropriação, o Governo de Minas gastou R$ 14 milhões para asfaltar a pista e fazer melhorias no local. O investimento levou o MP a abrir inquérito, que foi arquivado. Em 2018, outro inquérito foi instaurado, ainda sem desfecho.

A obra ficou pronta em 2010, mas o aeródromo só foi liberado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A primeira versão do aeródromo foi construída em 1983, durante a gestão do então governador do estado Tancredo Neves, avô de Aécio, na época uma pista de chão batido.

Investigação

Cláudio sempre foi um dos destinos preferidos de Aécio. Quando governou o Estado, de 2003 a 2010, o tucano voou para o município 102 vezes em aeronaves do Estado. No mesmo período, Aécio foi 60 vezes para Brasília.

Ao todo, foram 1.337 voos para diversos destinos. O gasto com os deslocamentos chamou a atenção do Ministério Público, que moveu processo contra Aécio alegando que ele usou as aeronaves para fins particulares.

Em 2019, a Justiça em Belo Horizonte chegou a bloquear os bens de Aécio Neves no valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres públicos. Dois meses depois, a mesma Justiça da capital extinguiu o processo alegando que o caso prescreveu. Há um ano,  o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o caso ainda não foi apreciado pelos desembargadores.

Resposta

O advogado do ex-prefeito Múcio Tolentino foi procurado, mas não se manifestou. A defesa de Aécio Neves avaliou que a decisão da Justiça não "não guarda qualquer relação com o então governador". "No entanto, vale ressaltar que a decisão judicial reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área", destacou a equipe do político em nota.

Veja a íntegra da nota do deputado Aécio Neves:

"Trata-se de decisão do Poder Judiciário que não guarda qualquer relação com o então governador Aécio Neves.

No entanto, vale ressaltar que a decisão judicial reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área.

A obra do aeródromo de Cláudio se inseriu no programa ProAero, que promoveu melhorias em unidades de diversas regiões de Minas e já estava previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, corroborado por estudo resultado de parceria entre governo federal e Fiemg.

As negociações que envolveram a obra, como é regra, foram conduzidas pelas áreas técnicas do Estado responsáveis pela escolha do local e avaliação da área. A preexistência, há décadas, de uma pista de pouso de terra no local tornou a obra mais barata.

O valor de indenização avaliado e proposto pelo Estado na época foi considerado baixo e não foi aceito pelos antigos proprietários. Esse valor é objeto de questionamento na Justiça há cerca de 15 anos o que, por si só, demonstra o zelo do então governo com os recursos públicos.

Os antigos proprietários do terreno, inclusive, faleceram no decorrer da ação. As discussões sobre o valor, assim como em milhares de outros casos semelhantes em todo o país, se deram, como determina a lei, no âmbito do Poder Judiciário."

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