"Ajuda" da Prefeitura de BH a empresas de ônibus é investigada
Ministério Público de Contas questiona a necessidade do acordo que adianta às companhias até R$ 4 milhões por semana
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, com Record TV Minas
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais abriu um procedimento para investigar um acordo da Prefeitura de Belo Horizonte que prevê o repasse adiantado de até R$ 4 milhões semanais às empresas de ônibus da cidade.
Os valores são referentes a vales-transporte que a prefeitura compra para os servidores do município. A ideia do acordo é socorrer as companhias por prejuízos causados pela redução de passageiros durante a pandemia de covid. A proposta foi homologada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no dia 21 de dezembro e vale até o mês de março de 2021.
No entanto, ao abrir a investigação, o procurador Glaydson Massaria alegou que não recebeu a comprovação da necessidade do acordo feito. O trato pode chegar a adiantar R$ 54 milhões às companhias de ônibus.
Procurada pela reportagem, a BHTrans (Empresa de Transporte de Belo Horizonte) negou as supostas irregularidades e informou está à “disposição para envio de todas as documentações e informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas”.
“É importante informar que não se trata de ajuda ou subsídio, mas sim um adiantamento na compra dos créditos de vale-transporte que a PBH adquiriu para os servidores. Os critérios para efetivação dessa compra antecipada foram definidos em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e totalizam 54 milhões de reais”, destacou a empresa em nota.
Já o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros), que representa as empresas de ônibus, informou que ainda não foi notificado sobre a investigação e que não vai se manifestar por enquanto.