ALMG adere a implantação do Tribunal Regional Federal em Minas
Um dos objetivos da criação do TRF-6 é diminuir o tempo médio da tramitação dos processos no Estado, sem gerar nenhum custo adicional à União
Minas Gerais|Clara Mariz, do R7*
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) assinou nesta segunda-feira (21), a carta de adesão para a implantação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) em Minas Gerais.
A criação do novo tribunal vai diminuir o tempo médio de julgamento dos processos. Atualmente 25% dos processos de Minas são julgados pelo TRF-1, que atende a outros 12 Estados e o Distrito Federal.
De acordo com a ALMG, a inserção do TRF-6 em Minas não vai gerar nenhum custo adicional ao orçamento, já que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal local.
Segundo um relatório feito pelo Conselho de Justiça Federal, em 2009, a tramitação dos processos no Tribunal Regional Federal da 1ª região demoram, em média, três anos e um meses. Mas é comum que algumas ações demorem até sete anos. Para se ter uma ideia, o tempo médio de julgamento dos processos no 2º grau da Justiça é de 8 meses. Na Justiça do Trabalho, é de 5 meses e, na Justiça Federal, de 2 anos e 2 meses.
A proposta deverá ser apresentada ao Congresso Federal, onde precisa ser apreciada. A expectativa é de que o novo tribunal seja instalado até setembro de 2020.
O presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV) recebeu os senadores, deputados federais, juízes federais e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para a assinatura do Estado no “Movimento Minas Mais Justiça”.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli
