Projeto prevê criação de duas novas secretarias
Reprodução/ TV AssembleiaOs deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 358/23, referente à reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (NOVO), em assembleia extraordinária, realizada nesta quarta-feira (19).
No último dia 4 deste mês, a proposta foi aprovada em primeiro turno. A projeto prevê a criação de duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação Social. Além disso, o texto também propõe mudanças na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que passa a trazer a lista de 12 unidades regionais de regularização ambiental distribuídas pelo Estado.
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As alterações devem ser feitas no período de 180 dias e prevê a publicação de decretos para efetivar as mudanças.
A aprovação do projeto acontece poucos dias após o segundo mandato do governador completar 100 dias. Durante esse período, o apoio ao governador, na ALMG, cresceu, o que resultou no avançar e projetos prioritários.