Minas Gerais ALMG aprova PEC que viabiliza repasse da Vale direto para cidades

ALMG aprova PEC que viabiliza repasse da Vale direto para cidades

Proposta precisa passar por nova votação para entrar em vigor; texto surgiu após impasse entre deputados e o Governo Estadual

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

PEC não precisa de sanção do governador

PEC não precisa de sanção do governador

Gustavo Fortuna / Record TV Minas

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (6), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre caminho para o envio direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão pago pela Vale ao Governo do Estado em reparação pela tragédia de Brumadinho. A iniciativa teve 66 votos favoráveis, três contrários e um em branco.

Agora, para entrar em vigor, o texto precisa passar por mais uma votação e receber apoio de 48 dos 77 deputados estaduais. Caso aprovado novamente, ele passará a valer imediatamente, sem a necessidade de aprovação do governador Romeu Zema (Novo). A expectativa é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Na prática, a PEC 68/21 autoriza que recursos extras do orçamento sejam enviados diretamente às prefeituras, o que não é permitido atualmente, não apenas para assuntos relacionados à tragédia que matou 270 pessoas.

A proposta foi sugerida pela ALMG para resolver o impasse com o Governo Estadual sobre o uso do dinheiro que a Vale vai repassar ao Estado em função do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019.

A gestão Zema defende que os municípios devem solicitar ao Estado os valores que têm direito por meio de convênios e projetos. Já a ALMG acredita que o valor deve ser enviado diramente às prefeituras.

Durante as discussões nesta manhã, o deputado Guilherme da Cunha (Novo), do mesmo partido do governador, avaliou a proposta dos colegas parlamentares como "incoerente" e a comparou com a assinatura de um cheque em branco. Ele ainda destacou que o Governo Estadual é responsável por prestar contas sobre a aplicação dos recursos oriundos da mineradora, conforme prevê o acordo assinado em fevereiro deste ano.

O deputado André Quintão (PT), relator da PEC, rebateu as críticas de Cunha e afirmou que o texto não desobriga os municípios de prestarem esclarecimentos sobre onde vão aplicar o dinheiro.

— Mesmo os municípios tendo essa liberdade e autonomia de aplicação, deverão seguir os padrões de controle legal junto às Câmaras Municipais e ao Tribunal de Contas do Estado. É uma forma da Assembleia identificar investimentos não prioritários neste momento e gorduras que estavam contidas na propostas inicial do governo.

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