Minas Gerais ALMG deve votar nesta semana repasse da Vale direto para cidades

ALMG deve votar nesta semana repasse da Vale direto para cidades

Comissão especial deu parecer favorável à PEC que tenta por fim ao impasse entre os deputados e o Governo de Minas

PEC deve ser votada nos próximos dias

PEC deve ser votada nos próximos dias

Divulgação

A presidência da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) espera votar, ainda nesta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai viabilizar o envio direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado com a Vale em função do rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Nesta segunda-feira (5), a comissão especial formada para analisar a medida, deu parecer favorável para o projeto, seguindo voto do relator André Quintão (PT). Agora, a proposição precisa ser votada em dois turnos no plenário, dependendo do apoio de 48 dos 77 deputados para aprovação.

A versão do projeto aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça prevê vigência imediata da proposta. Assim, quando aprovado em plenário, o documento entrará em vigor assim que publicado no Diário do Legislativo, já que as PECs não dependem de sanção do governador.

Proposta

A PEC apresentada autoriza que recursos extras sejam enviados diretamente aos caixas dos municípios sem a necessidade de passar, primeiro, por aprovação de convênios e projetos.

A proposta foi feita pela ALMG a partir de um impasse com a gestão Zema referente ao uso do dinheiro recebido pelo Estado do acordo com a mineradora Vale. Dos R$ 37 bilhões, R$ 11 bilhões precisam de ter aprovação de uso na Assembleia.

O projeto que regulamenta o uso da verba prevê que R$ 1,5 bilhão será destinado aos municípios. No entanto, os deputados defendem que o valor seja repassado diretamente, mas o governo quer que a entrega aconteça por meio de convênios com o Estado.

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