Minas Gerais ALMG aprova projeto que libera uso de recursos do acordo com a Vale

ALMG aprova projeto que libera uso de recursos do acordo com a Vale

Texto trata da aplicação de R$ 11 bi em reparação ambiental, segurança hídrica, mobilidade e outras demandas dos atingidos

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta o uso de parte dos recursos que a Vale vai ressarcir ao Estado em função do rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande BH.

O foi aprovado em turno único, após uma série de discussões entre o poder Legislativo e o Executivo. O PL 2.508/21 define onde devem ser investidos R$ 11 bilhões do acordo fechado em R$ 37 bilhões.

O texto aprovado prevê que o dinheiro será aplicado em em projetos de desenvolvimento socioeconômico na bacia do Rio Paraopeba, ações de reparação ambiental, de segurança hídrica, mobilidade, serviços públicos outras demandas diretas e indiretas dos atingidos pelo rompimento que matou 270 pessoas, em janeiro de 2019.

Entre os projetos que devem ser contemplados está a construção do Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte, que tem edital da obra previsto até o fim deste ano.

ALMG viabilizou repasse direto de R$ 1,5 bilhão

ALMG viabilizou repasse direto de R$ 1,5 bilhão

Divulgação / ALMG

O PL também prevê que R$ 1,5 bilhão será dividido entre os 853 municípios mineiros para aplicação de acordo com as necessidades locais. A iniciativa foi viabilizada por uma mudança na constituição mineira, promulgada nesta terça-feira (13) pela ALMG, após impasse com o governo.

O uso deste valor não dependerá de convênios junto ao Executivo. A aplicação do dinheiro vai ser fiscalizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em mensagem enviada à ALMG, o governador Romeu Zema (Novo) reforçou que o acordo com a Vale não interrompe as ações movidas pelos atingidos contra a mineradora para pedido de reparação individual.

"Esta Casa reafirma que jamais haverá reparação ao desastre que causou 272 mortes. Com a convicção de cumprimento do dever constitucional, hoje a ALMG dá uma resposta a todos os mineiros, na qual prevalecem os valores da representatividade, da justiça social e da democracia", avaliou o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, após a votação.

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