A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) promulgou, nesta terça-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o repasse direto de R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale aos municípios mineiros.
Com a assinatura pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a iniciativa já entra em vigor já que não depende de aprovação do governo.
Na prática, a proposição inclui na Constituição Mineira um trecho que autoriza a destinação às prefeituras de forma direta, sem necessidade de convênios por meio do Governo Estadual, de verbas extras que não estão na previsão orçamentária.
Os recursos serão transferidos diratamente para as contas das prefeituras que deverão definir em quais áreas e projetos serão gastos. O TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) vai fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O publicação do termo foi acompanhada por políticos de diferentes cidades. Margarida Salomão (PT), prefeita de Juiz de Fora, celebrou a proposição e disse que vai aplicar os recursos que o município vai receber no setor da Saúde.
Marília Campos (PT), prefeita de Contagem, na Grande BH, também disse que já analisa os projetos que receberão os investimentos.
A PEC foi sugerida pela ALMG após a casa entrar em um impasse com o Governo de Minas sobre a distribuição de parte dos recursos do acordo com a Vale. Os deputados queriam enviar diretamente às prefeituras, mas a equipe do governador Romeu Zema (Novo) pretendia distribuí-los por meio de convênios ou projetos.
Horas após a Assembleia aprovar em primeiro turno a PEC na última terça-feira (6), representantes do governo chegaram a um acordo com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e concordaram em seguir a distribuição direta.