A mesa diretora da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) autorizou, na tarde desta quarta-feira (16), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na gestão da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) durante o Governo Zema.
Os deputados querem apurar possíveis erros na contratação de serviços sem concorrência pública, conflito de interesses e possíveis práticas "ilegais ou imorais" de diretores e funcionários da empresa (veja a lista de questionamentos abaixo).
A solicitação foi aprovada um dia após a Record TV Minas revelar que o Ministério Público de Minas Gerais tem ao menos três investigações em andamento relacionadas a possíveis irregularidades em contratos da empresa. O órgão também apura uma suposta tentativa de transferir a sede da companhia para São Paulo, na tentativa de não recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Minas Gerais.
O pedido de abertura da CPI que mira a Cemig foi feito pelo deputado Professor Cleiton (PSB) no último dia 27 de abril e foi aprovado com apoio de outros 31 parlamentares.
"A abertura de uma CPI é exatamente para que se possa ser investigado tudo que se está acontecendo ali. Para ouvir pessoas do mercado energético e que trabalham ali e que têm muito a acresecentar", disse o parlamentar ao comemorar a aprovação.
"O povo de Minas Gerais está sendo lesado. Esse patrimônio está sendo desidratado propositalmente para se gerar um desconforto na população e se justificar uma possível venda dessa companhia", completou Professor Cleiton.
O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na Assembleia, afirmou que a gestão Zema não vai se recusar a prestar esclarecmentos à sociedade e ao parlamento.
"Garanto, que não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste Governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares", pontuou Valadares.
Agora, os líderes dos blocos terão cinco dias para indicar os membros da CPI. O grupo terá 120 dias, renovável por mais 60, para concluir a investigação e apresentar um relatório sobre o assunto.
O R7 procurou a Cemig para comentar sobre a comissão, mas aguarda retorno. Sobre as investigações relacionadas aos contratos, a empresa já havia negado irregularidades.
Assinaturas
O pedido de instauração da CPI foi lido e aprovado pela mesa diretora quando o documento contava com 32 assinaturas. Após a aprovação, cinco deputados retiraram o apoio ao requerimento, restando 27 assinaturas.
No entanto, segundo a ALMG a mudança não impede a continuação dos prazos, já que a quantidade de assinaturas está acima do mínimo necessário, de 26. No entanto, caso outros parlamentares desistam de apoiar e o número fique abaixo do mínimo, o assunto terá que ser levado em plenário novamente.
As possíveis irregularidades questionadas pela CPI são:
1 - Supostas contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019 de serviços de consultoria e assessoramento técnico "sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República";
2 - Suposta alienação de ativos e ações da Cemig em relação à participação societária nas empresas Renova, Light e Taesa "em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público";
3 - Supostas práticas de condutas ilegais ou imorais por parte de diretores e servidores da Cemig e subsidiárias ou de trabalhadores privados contratados por eles "no âmbito da execução contratual, consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses";
4 - Suposta prática ilegal com possível transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo "gerando assim prejuízos ao interesse público estadual".