ALMG derruba veto de Zema sobre criação de Centros Regionais para pessoas com autismo 

A Assembleia de Minas derrubou parcialmente, na tarde desta terça-feira (30), vetos que o Governador Romeu Zema havia dado a trechos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PGGA). Ao todo, haviam sido vetados pelo executivo estadual 6 pontos.

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Um dos pontos mais polêmicos era a negativa do governo em criar Centros Regionais de Referência para atendimento às pessoas com Autismo. Parlamentares derrubaram o entendimento do Governador Romeu Zema, que alegava aumento de custos aos cofres públicos. Com isso, os Centros serão criados. Todos os 67 deputados presentes votaram pela derrubada do veto.

Além da criação de Centros Regionais, outros dois pontos foram derrubados pelos parlamentares, referentes aos incisos números 75 e 78, que tratavam de ações governamentais relacionadas à área de segurança pública de “demais projetos e atividades” para “projetos estratégicos”.

Os outros vetos também foram discutidos, mas a assembleia manteve a decisão do Governo por 48 votos a favor e 18 contrários. 

São eles:

- Exclusão da Ação 1080 – Implementação da Política de Desestatização – do planejamento estatal (inciso nº 15);

- Exclusão da Ação 2040 – Somar – do planejamento estatal (inciso nº 38);

- Mudança da finalidade da Ação 4366 – Desempenho, Desenvolvimento e Valorização dos Servidores Públicos –, de forma garantir celeridade ao pagamento dos direitos legalmente assegurados aos servidores (inciso nº 55);

- Mudança da finalidade da Ação 4177 – Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência –, de forma a deixar claro que as medidas nela constantes se aplicam a hospitais com gestão e direção exclusivamente pública (inciso nº 59);

Votações 

O veto 2,que tratava de temas sobre a Lei Orçamentária do Estado, também foi votado nesta terça-feira (30). O veto foi mantido pelos deputados

Os deputados ainda votaram, em primeiro turno, um projeto do Governo para a extinção da Fundação Educacional Caio Martins, a Fucam. Segundo parlamentares, houve um acordo com executivo e a fundação não será extinta.