A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) deve votar, nesta quinta-feira (28), a criação do Recomeça Minas, projeto que visa garantir socorro econômico às empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Após sugestões de gestores e empreendedores locais, a presidência da Assebleia também incluiu na proposta um pagamento único de R$ 500 a famílias que vivem com até R$ 89 por pessoa no Estado.
A alteração no texto foi uma das sete autorizadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (28). O grupo avaliou 42 sugestões de emendas para o projeto.
Entre as outras mudanças autorizadas está a que inclui a produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) destinados aos profissionais de saúde entre as atividades com redução de 50% no ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre fornecimento de energia elétrica.
Outras têm o objetivo favorecer o setor de eventos e entretenimento, com a possibilidade de retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado e a inclusão dos estabelecimentos de planejamento e execução de eventos na redução de 50% da carga tributária do ICMS sobre a energia elétrica. As alterações também permitem benefícios para empresas que produzem oxigênio hospitalar.
Uma outra emenda ainda determina que o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) ofereça linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado atingidas pela crise decorrente da pandemia.
Na prática, o Recomeça Minas é dividido em duas linhas. Na primeira, há concessão de descontos às empresas afetadas para o pagamento de impostos atrasados. Com o dinheiro arrecadado (estimado em R$ 7 bilhões em quatro anos), a ideia é financiar redução na cobrança de taxas para garantir a competitividade das companhias e evitar fechamentos.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), pretende votar o projeto nos dois turnos necessários ainda nesta semana para que ele seja enviado para sanção do governador Romeu Zema (NOVO) até esta sexta-feira (30).