Aluno é proibido de assistir às aulas em faculdade por atraso do Fies

Um aluno que cursa o 3º período de direito em uma faculdade de Belo Horizonte foi impedido de assistir às aulas sob a alegação de não ter pagado as mensalidades do período anterior. No entanto, Robert Willian de Carvalho é bolsista e o pagamento é feito pelo governo federal por meio do Fies (Financiamento Estudantil). 

— Meu aditamento, que é a complementação dos dados, foi efetuado no dia 14 de janeiro. Mas, teve gente que conseguiu resolver antes e gente que resolveu depois. No meu caso, pelo fato do atraso, o governo federal não repassou o dinheiro para a faculdade e agora a instituição está me cobrando.

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No entanto, uma liminar da Justiça Federal proíbe que unidades de ensino enviem cobranças para alunos bolsistas ou beneficiados pelo Fies. Mas, as faculdades continuam com a prática e, no caso de Carvalho, a instituição ainda incluiu o nome do estudante no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) e no Serasa.

— Eu recebi a notificação via Serasa de que meu nome estava incluído com oito denúncias, ou seja, denúncias do semestre inteiro, por causa de uma cobrança indevida da faculdade. 

Diante da situação, Carvalho entrou com uma ação na Justiça contra a faculdade alegando que ele tem contrato assinado com o Fies e não com a instituição de ensino. Ele também exige que seu nome seja limpo e reivindica o direito de renovar sua matrícula.

— Eu quero participar das aulas, acessar o ambiente virtual e que eles retirem meu nome imediatamente do Serasa. Eles também têm que me repor pelo mal que estão me causando.

Segundo o sistema informatizado do Fies, o financiamento do aluno está regular e ativo. Em nota, a faculdade confirmou que o pagamento dos valores referentes ao 2º semestre do ano passado foi atrasado e só foi liberado pelo governo em janeiro deste ano. A instituição informou ainda que o financiamento para 2016 está em andamento e o aluno já pode frequentar as aulas. No entanto, a faculdade ainda não se pronunciou sobre as cobranças e a inclusão do nome do estudante no SPC.