Apps de transporte terão que pagar taxa de 1% para funcionar em BH
Regulamentação do serviço na cidade entrou em vigor nesta quarta-feira; motoristas terão que fazer curso para rodar na cidade
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, com RecordTV Minas
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, na manhã desta quinta-feira (25), que o município vai cobrar uma taxa de 1% do valor de cada corrida realizada por aplicativos de transporte privado na cidade.
A medida faz parte da regulamentação do serviço que começou a vigorar nessa quarta-feira (24) e as empresas têm 30 dias para fazer as adequações necessárias.
De acordo com a direção da BH Trans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), o valor é referente à utilização das vias públicas e será cobrado das empresas. No futuro, o dinheiro arrecadado será utilizado para execução do plano de mobilidade urbana.
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Apesar da taxação, a autarquia da Prefeitura, que é responsável por administrar o trânsito na cidade, não vai definir as tarifas cobradas pelos aplicativos.
Mudanças
Nas determinações que fazem parte da regulamentação consta a obrigatoriedade de que as empresas de aplicativo tenham sede ou filias em Belo Horizonte. Nas mudanças referentes aos veículos ficou definido que eles deverão ser emplacados na capital mineira ou na Grande BH. A medida é para garantir que o motorista conheça a cidade em que está dirigindo.
Com as mudanças, os motoristas passam a ser obrigados a fazer um curso de capacitação para transporte de passageiro. Ele é o mesmo já exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para pessoas que querem exercer atividade remunerada com transporte.
A Guarda Municipal fica responsável por fiscalizar as mudanças, mas ainda não foi definida a data para a primeira operação do grupo.
