Assembleia aguarda projeto de Zema para votar acordo com a Vale

O presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que o Legislativo aguarda o Governo de Minas para poder votar o projeto de lei 2.508/21, que homologa o acordo com a mineradora Vale pelos danos causados em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

Segundo ele, a Casa está pronta para votar o projeto, caso o governador Romeu Zema (Novo) envie um substitutivo ao atual projeto que inclua a distribuição de R$ 1,5 bilhão a todos os 853 municípios mineiros.

Segundo o presidente da Assembleia, havia um acordo com o Governo estadual para que os recursos fossem divididos de forma proporcional à população de cada cidade e que fosse transferido de forma direta para o caixa das prefeituras, de forma semelhante ao que ocorre com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

No entanto, o Executivo teria descumprido o acordo na última semana horas antes da votação do projeto, o que teria irritado os parlamentares. Com isso, agora, a proposta está paralisada na FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) e só deve voltar a tramitar após alguma sinalização do Executivo. Ao todo, os deputados já apresentaram 241 emendas ao projeto. 

Em nota, o Governo de Minas disse que "empenha todos os esforços para que o acordo seja cumprido de forma célere e eficaz, e garante o permanente diálogo com a Assembleia Legislativa" e que mantém conversas para "avançar nos pontos de entendimento e valoriza a autonomia do Parlamento Mineiro".

O Governo marcou para as 15 horas uma entrevista coletiva sobre o assunto.

Acordo Vale x Governo de Minas

Assinado em fevereiro, o acordo da mineradora Vale tem como objetivo ressarcir o Estado pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana.

O acordo total tem valor de R$ 37,7 bilhões, mas, desse montante, R$ 11 bilhões vão entrar no orçamento do Estado como "crédito extraordinário" e, por isso, precisa ser votado pela Assembleia. 

O projeto 2.508/2021 divide a aplicação desse valor em três áreas: mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento do serviço público. 

O presidente Agostinho Patrus negou que o valor estivesse paralisado por causa da interrupção na tramitação do projeto e afirmou que é papel da Assembleia detalhar o investimento. 

— Não é verdade que tem R$ 11 bilhões paralisados. A Vale, até agora só depositou R$ 1 bilhão e o valor total vai ser dividido em 10 semestres. Mas, para cada investimento é preciso fazer licitação para fazer projeto, licitar a obra, etc. 

Dos R$ 11 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão será investido na finalização de hospitais regionais e outros R$ 700 milhões, para reforma de estradas. 

— É importante que esteja especificado quais os valores para cada um, quais são os hospitais atendidos, o trecho das estradas. Isso tem que estar no formato orçamentário. 

Impasse

O impasse entre o Governo de Minas e a Assembleia se deu na semana passada, quando o projeto estava prestes a ser votado. De acordo com Agostinho, as partes entraram em acordo para destinar R$ 1,5 bilhão proporcionalmente aos municípios. 

Uma fonte do Governo de Minas disse ao R7, na ocasião, que o presidente da Assembleia fez diversas exigências, como repasse aos municípios por meio de emenda impositiva, sem a apresentação de projetos ou de prestação de contas. 

Agostinho Patrus, por sua vez, disse que a exigência da Assembleia era em transferir o dinheiro de forma proporcional aos municípios e diretamente no caixa das prefeituras, para "desburocratizar" o processo. Ele negou que os recursos não teriam prestação de contas. 

— O que nós queremos é que seja distribuído de forma equânime, para gerar benefícios para 22 milhões de pessoas. Ainda confundimos burocracia com fiscalização, como se cententas de cópias autenticadas pudessem garantir que os recursos chegariam de forma mais justa à população. 

O deputado também negou que as medidas tivessem objetivos eleitorais. Isso porque, de acordo com ele, os repasses previstos pelo acordo não são imediatos e ainda vão demorar 5 anos. 

— O que nós colocamos é que haja previsibilidade para o cumprimento desses recursos, para que as obras possam ocorrer com o tempo necessário. Me parece que essas fontes [do Governo do Estado] estão mais preocupadas com a questão eleitoral, mas esses R$ 11 bilhões vão demorar 10 semestres para correr. Os recursos vão gerar muito mais dividendos políticos para o próximo governo que para este.