Assembleia de MG aprova prévia do Orçamento com déficit de R$ 11 bi
Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação de R$ 102 bi e gastos de R$ 113 bi para 2020; orçamento deve ser aprovado até o fim do ano
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (26), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, com previsão de déficit de R$ 11,3 bilhões. Conforme o texto, o Governo de Minas espera arrecadar R$ 102,2 bilhões no ano que vem, mas tem previsão de gastos de R$ 113,5 bilhões.
A LDO é o texto-base que define as diretrizes para elaboração do Orçamento estadual para o ano que vem. Na Lei constam metas da administração pública, prioridades, administração da dívida, empréstimos, dentre outras.
Em um cenário de estagnação econômica, o Governo de Minas pretende arrecadar R$ 68,6 bilhões em impostos no ano que vem, 8% a mais que neste ano. Só o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) responde por três quartos desse valor. Já o pagamento de pessoal e encargos sociais responde por 56% das despesas totais, ou seja, R$ 64,1 bilhões.
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O Governo de Minas também pretende gastar R$ 4,7 bilhões com pagamento de juros e encargos da dívida pública e outros R$ 3,5 bilhões com amortização da dívida.