Minas Gerais Assembleia de MG recebe pauta de moradores atingidos por barragens 

Assembleia de MG recebe pauta de moradores atingidos por barragens 

Grupo foi recebido um dia depois de criação de CPI e pede desarquivamento de proposta que cria Política Estadual dos Atingidos por Barragens

Atingidos por barragens entregam pauta de reivindicações a deputados

Atingidos por barragens entregam pauta de reivindicações a deputados

Divulgação / ALMG / Guilherme Bergamini

Um dia depois de formalizar a criação da CPI da Barragem, que vai investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a (ALMG) Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu nesta quinta-feira (14), representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

O grupo entregou ao presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), uma pauta com as principais reivindicações, entre elas o pedido de desarquivamento do PL (Projeto de Lei) 3.312/16, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

A proposta assegura assistência às pessoas afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos. O texto também define o conceito de atingidos por barragens, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população.

O PL foi enviada à Assembleia em março de 2016, quatro meses após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e causou graves problemas ao meio ambiente com a contaminação da bacia do Rio Doce e foi analisada por duas comissões. O projeto foi arquivado no final do ano passado e só pode voltar a tramitar se o governador Romeu Zema (Novo) pedir o desarquivamento da proposta. 

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem, com o objetivo de apurar responsabilidades e investigar os fatos relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, foi criada ontem na Assembleia. Os deputados devem se reunir na próxima semana para instalar a CPI de forma oficial e divulgar o cronograma dos trabalhos. 

Já há acordo para a composição da comissão, que terá sete deputados titulares e sete suplentes, que vai contar com o deputado Gustavo Valadares (PSDB) no cargo de Presidente, Inácio Franco (PV) na vice-presidência e André Quintão (PT), como relator. Conforme reportagem do R7 divulgada nesta quinta-feira (14), dos 14 integrantes da comissão, oito tiveram recursos de empresas mineradoras registradas em suas campanhas à Assembleia em 2014, quando as doações de pessoas jurídicas ainda eram permitidas.