Assembleia de MG recebe pauta de moradores atingidos por barragens 

Um dia depois de formalizar a criação da CPI da Barragem, que vai investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a (ALMG) Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu nesta quinta-feira (14), representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

O grupo entregou ao presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), uma pauta com as principais reivindicações, entre elas o pedido de desarquivamento do PL (Projeto de Lei) 3.312/16, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

A proposta assegura assistência às pessoas afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos. O texto também define o conceito de atingidos por barragens, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população.

O PL foi enviada à Assembleia em março de 2016, quatro meses após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e causou graves problemas ao meio ambiente com a contaminação da bacia do Rio Doce e foi analisada por duas comissões. O projeto foi arquivado no final do ano passado e só pode voltar a tramitar se o governador Romeu Zema (Novo) pedir o desarquivamento da proposta. 

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem, com o objetivo de apurar responsabilidades e investigar os fatos relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, foi criada ontem na Assembleia. Os deputados devem se reunir na próxima semana para instalar a CPI de forma oficial e divulgar o cronograma dos trabalhos. 

Já há acordo para a composição da comissão, que terá sete deputados titulares e sete suplentes, que vai contar com o deputado Gustavo Valadares (PSDB) no cargo de Presidente, Inácio Franco (PV) na vice-presidência e André Quintão (PT), como relator. Conforme reportagem do R7 divulgada nesta quinta-feira (14), dos 14 integrantes da comissão, oito tiveram recursos de empresas mineradoras registradas em suas campanhas à Assembleia em 2014, quando as doações de pessoas jurídicas ainda eram permitidas.