Assembleia se move para autorizar repasse da Vale direto para cidades
PEC que permite transferência de parte dos recursos do acordo com a Vale foi aprovada em comissão nesta sexta-feira (2)
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), pretende aprovar, até a próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilite a transferência de parte dos recursos do acordo da Vale com o Governo de Minas diretamente para a conta das 853 prefeituras mineiras.
O primeiro passo foi dado nesta sexta-feira (2), quando a PEC 68/21 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Agora, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário - em 1º e 2º turno. Se o cronograma elaborado pelo deputado sair conforme o planejado, até quarta-feira (7), a proposta deve ser encaminhada para o governador Romeu Zema (Novo). O calendário prevê uma folga de 10 dias, até 18 de julho, quando o Legislativo estadual entra em recesso.
Transferência direta
A proposta assinada por 32 dos 77 deputados estaduais e prevê a possibilidade de transferência especial de recursos para os caixas dos municípios. De acordo com o texto, o dinheiro deve ser utilizado em programas de competência das prefeituras.
Nas últimas semanas, governo e Assembleia negociaram para destinar cerca de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros. Os recursos fazem parte dos R$ 11 bilhões da mineradora Vale que farão parte do orçamento do Estado como recursos extraordinários.
Por sua vez, os R$ 11 bilhões são parte do acordo assinado pela empresa multinacional e o Executivo pelos danos causados pela Vale no rompimento da barragem, no total de R$ 37,7 bilhões. A maior parte dos recursos serão empregados repassados diretamente para a Vale, como no caso de um programa de auxílio emergencial para pessoas atingidas pela tragédia.
Crise
O presidente da Assembleia acusou a equipe do governador Romeu Zema (Novo) de não cumprir o acordo que havia sido selado sobre a transferência dos recursos. O secretário-geral do governo, Mateus Simões, rebateu dizendo que não concordava com a forma de transferência direta dos recursos e disse que, dessa forma, os recursos não teriam prestação de contas.
O impasse gerou uma nova crise entre a Assembleia e o Governo estadual.
Nesta sexta-feira (2), ao anunciar que a proposta havia sido aprovada na CCJ, Agostinho Patrus alfinetou Simões, chamando-o de "presunçoso" e "vereador de meio mandato".
Procurado, Simões informou que não vai responder à declaração do deputado e avaliou como ineficaz a aprovação da PEC, já que, segundo ele, a transferências dos valores deve seguir as cláusulas do acordo com a Vale.