Atingidos por chuvas em BH poderão pedir isenção do IPTU
Solicitações devem ser feitas em 180 dias e interessados precisam ir ao BH Resolve com documentação; prefeitura terá 90 dias para avaliar pedido
Minas Gerais|Marina Avelar*, Do R7
A prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta terça-feira (28), que os proprietários de casas atingidos pelas chuvas, que causaram estragos na cidade nos últimos dias, poderão solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do ano de 2020.
A administração municipal informou que o pedido deverá ser feito pelo dono ou pelo inquilino responsável pelo pagamento do imposto em um prazo de no máximo 180 dias, contados a partir da data em que a chuva causou prejuízo. O pedido de isenção será avaliado em 90 dias pela SMF (Secretária Municipal da Fazenda).
Para solicitar a isenção:
- O contribuinte que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo;
- O proprietário do imóvel ou locatário deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da isenção do IPTU. O formulário está disponível neste link;
- Além das duas vias do formulário e do número de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil, o proprietário do imóvel deve levar a documentação (lista abaixo) nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve: avenida Santos Dumont, 363, Centro. O BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h;
- No caso de imóvel locado, o locatário será considerado pessoa legítima a requerer a concessão do benefício, desde que comprove que assumiu o ônus financeiro de pagamento do IPTU do referido imóvel.
Documentos que deverão ser apresentados no BH Resolve:
- Pessoa física: apenas para conferência de assinatura, documento de identidade ou fotocópia autenticada.
- Pessoa jurídica: apenas para conferência, o contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal.
Acompanhemento do pedido
O contribuinte pode acompanhar o pedido de perdão de débitos do IPTU, pela internet, de forma presencial, no BH Resolve, ou por telefone, pelo número 156. Para a consulta será solicitado o número de protocolo emitido na entrega da documentação no BH Resolve.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento
