Audiência sobre concessão da BR-040 termina sem acordo em BH
Justiça determinará solução para impasse na próxima sexta-feira (18), quando termina o contrato de concessão da via
Minas Gerais|Daniel Domiciano*, da Record TV Minas
A audiência entre a concessionária VIA 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada na tarde desta quarta-feira (16), sobre o impasse em relação à concessão da rodovia terminou sem acordo. A reunião aconteceu no bairro Santo Agostinho, região centro-sul de BH.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação cívil pública solicitando que a Via 040, empresa responsável pelos trechos que ligam Belo Horizonte a Brasília, Juiz de fora e a Zona da Mata, prolongasse a gestão da via visando a segurança de todos os usuários da rodovia.
O contrato de concessão termina na próxima sexta-feira (18). A concessionária sugeriu em prolongar o contrato para os próximos seis meses e utilizar o valor da tarifa amortizada, cerca de R$125 milhões, para custear a manutenção da via durante este período. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recusou a proposta. Para o órgão, o uso da tarifa geraria "insegurança jurídica".
Na primeira audiência, realizada na última semana, a VIA 040 também propôs aumentar a tarifa dos pedágios de R$6,30 para R$7,30. A proposta também foi recusada pela ANTT.
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A audiência foi presidida pelo juiz federal Guilherme Doehler. Diante da falta de acordo, Doehler informou que a Justiça determinará uma solução para o impasse nesta sexta-feira (18). O juiz destacou que devido às más condições na rodovia, o número de acidentes com mortes vem crescendo e que o consumidor está ficando em último lugar nas prioridades.
*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis