Aumento para servidores pode custar R$ 20 bi ao Governo de MG

O Governo de Minas Gerais deve gastar aproximadamente R$ 20 bilhões com o aumento salarial que foi estendido aos servidores de todas as categorias.

O cálculo é dos deputados que compõem a base do governador Romeu Zema (Novo) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e leva em consideração o que deve ser empenhado entre 2020 e 2022.

O projeto inicial, proposto por Zema, limitava o reajuste aos trabalhadores da Segurança Pública. Contudo, os demais funcionários foram incluídos no plano graças a uma emenda feita pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A proposta do governador e o acréscimo de Beatriz foram aprovados nesta quarta-feira (19). Agora, os textos seguem para análise do chefe do Executivo, que pode vetar as alterações feitas.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na ALMG, adiantou que Zema deve rejeitar as propostas.

— Essa ementada será obviamente vetada. Durante a discussão aqui na Assembleia, com mais calma e tempo, nós traremos as razões. As principais delas são a inconstitucionalidade e a questão de impacto financeiro que esta emenda traria, que é de mais de R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

O valor, contudo, pode ser ainda maior, já que não calcula o retroativo que deve ser pago ao funcionalismo caso a proposta entre em vigor da forma como foi aprovada. Além disso, o Governo do Estado já havia previsto um gasto de R$ 9 bilhões apenas com o aumento para a Segurança Pública. O percentual para a categoria será de 41,7% em três anos.

O Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e a Assembleia de Minas também tiveram reajustes garantidos.

Inconstitucionalidade

A deputada Laura Serrano (Novo), que também foi contrária à emenda, explica que esse tipo de proposta só poderia ter ser feito pelo governador. A legisladora ressaltou ao R7 que a medida vai afetar ainda mais o caixa do Estado que está no vermelho. Para 2020, a previsão é que o Governo feche o ano com R$ 13 bilhões de défict.

— Além de ser uma emenda claramente inconstitucional pelo vício de iniciativa, ela também não apresenta a estimativa de impacto financeiro. É factível que na situação atual das contas do Estado, mostra-se mais uma vez que são necessárias as medidas do Regime de Recuperação Fiscal para que as contas possam ser saneadas.

Beatriz Cerqueira, autora da emenda, confirmou à reportagem que ainda não apresentou a previsão de gastos do projeto. Contudo, a parlamentar questionou o valor estimado pelos colegas e afirmou que o reajuste vai abranger funcionários que estão há mais de 10 anos sem a recomposição da desvalorização causada pela inflação.

— Estão chutando um valor alto para assustar a sociedade. Em 2019 o governo desviou mais de R$3 bilhões do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) para outras áreas, além de mais de R$130 milhões da conta salário educação que não foram investidos na área.

Segurança Pública

Procurado pela reportagem, o Governo de Minas reafirmou o compromisso que tem com a proposta inicial de Romeu Zema referente ao reajuste para os servidores da Segurança. Segundo o executivo, o valor já está previsto no orçamento e dentro da legalidade. O governador alega, ainda, que os agentes policiais não têm atualização dos salários desde 2015.

Sobre a emenda que garante o benefício para os demais servidores, a equipe informou que ainda não calculou o impacto no orçamento, mas destacou que vai analisar a proposta e a constitucionalidade do projeto assim que o documento for repassado ao governador.

Veja a íntegra da nota do Governo:

“O Governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Tão logo cheguem ao Governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas.

O Governo reitera que as Forças de Segurança Pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação. Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o Governo anterior. Ademais, a comparação da média salarial das Forças de Segurança em Minas com outros estados, revela a 14ª colocação entre os 27 entes federados.

O Governo lembra ainda que o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o Governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.”