Responsáveis de crianças ou adolescentes vão poder conseguir emitir a AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) online, seja para viagens nacionais ou internacionais de menores de 16 anos desacompanhados de ambos ou de um dos pais.
O documento agora poderá ser emitido por meio uma videoconferência dos pais com o cartório. A autorização contará com QR Code que poderá ser acessada na hora do embarque. A mudança foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial.
Segundo o TJMG, (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a emissão da autorização deve ser feita exclusivamente pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). A plataforma permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil sem a necessidade de ir até o local.
Caso os pais não consigam fazer a videoconferência, poderão ainda fazer a solicitação do documento no site e comparecer ao cartório indicado pelo sistema para assinar o documento.
A emissão da AEV é facultativa para crianças e adolescentes, segundo regulamentação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Em casos em que a autorização judicial é necessária, o documento pode ser obtido nas varas da infância e juventude, nos fóruns da comarca local, com apresentação dos documentos da criança e dos pais.
Os modelos de formulários de autorização e outras informações estão disponíveis no site do TJMG.