Blitz RECORD: entenda como a lei protege o cliente contra cobranças abusivas de bancos
De acordo com a legislação, clientes podem chegar a receber até o dobro da quantia em casos de cobranças irregulares
Balanço Geral MG|Do R7
Marcelo Aro comentou sobre a cobrança indevida de tarifas bancárias sem a autorização expressa dos clientes e reforçou os direitos garantidos ao consumidor nesses casos. Pela legislação, valores descontados de forma irregular devem ser devolvidos integralmente, podendo o cliente receber até o dobro da quantia cobrada indevidamente.
Segundo Aro, as instituições financeiras também são obrigadas a disponibilizar contas com serviços essenciais gratuitos, conforme determinação do Banco Central. Ele ainda destacou que idosos contam com proteção especial da legislação diante de práticas financeiras abusivas, especialmente em casos de cobranças não autorizadas e contratos considerados irregulares.
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