Contagem perdeu R$ 71 mi de investimentos em educação com nova lei do ICMS, afirma Marília Campos

A cidade de Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte, teve uma redução de R$ 71 milhões nos recursos para educação com a nova lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A informação foi divulgada pela prefeita Marília Campos (PT) durante entrevista ao Balanço Geral MG, nesta quinta-feira (20).

Marília e outros quatro prefeitos mineiros se reuniram com a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para discutir a constitucionalidade da legislação. Segundo a chefe do executivo, o caso será julgado no plenário do Supremo.

Os gestores municipais alegam distorção no valor recebido pelas cidades mais populosas do estado, já que, para fazer a distribuição dos recursos, a lei prioriza o desempenho dos estudantes e não o número de alunos em cada rede municipal de ensino.

“Enquanto Contagem recebe R$ 30 por aluno, outros municípios recebem R$ 20 mil por aluno. Tiraram recursos das cidades que tem um grande número de alunos e distribuíram isso para as cidades que têm poucos alunos, sem nenhuma obrigatoriedade de investir na educação. Então, tira o recurso da educação e as outras cidades podem investir no asfalto, na praça”, explicou a prefeita.

A prefeita também repercutiu os investimentos em mutirões para acelerar os tratamentos na área da saúde, nas obras para reduzir os impactos da chuva e na mobilidade urbana, com obras no sistema integrado de transporte.

Marília também repercutiu a instalação do rodoanel na região Metropolitana de Belo Horizonte, que terá um trecho em Contagem. De acordo com a chefe do executivo, o problema com o projeto é que ele passa por uma área de preservação ambiental do município, que pode afetar o fornecimento de água na cidade.

Assista a entrevista completa no vídeo acima.