Betim (MG) quer multar quem cria ou espalha fake news sobre covid-19

Prefeitura da cidade encaminhou projeto à Câmara; caso aprovada, responsáveis por criar e por espalhar serão multados em até R$ 100 mil 

Projeto de Lei aguarda aprovação

Projeto de Lei aguarda aprovação

Reprodução/ Pixabay

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, quer multar os responsáveis por espalhar notícias falsas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar que haja uma falha na comunicação entre as informações transmitidas pelos órgãos públicos e a população.

Ainda segundo o Executivo municipal, o projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e sugere multas para os responsáveis por criar as notícias falsas e também para quem ajuda a espalhar a informação falsa. A multa pode variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil para o autor e de R$ 500 a R$ 2 mil para quem compartilha a informação por meio eletrônico.

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De acordo com Bruno Cypriano, procurador-geral do município a proposta é permitida com base na Constituição Federal que assegura o direto à saúde.

— O projeto de lei busca proteger algo essencial neste momento em que convivemos com a pandemia do novo coronavírus: a informação. Com a facilitação de acesso à disseminação de informações, é dever do Poder Público ter o cuidado redobrado em coibir toda e qualquer informação que possa atingir a saúde dos cidadãos e punir aquele que, sabidamente, propaga informações falsas sobre epidemias e pandemias que atingem a saúde pública municipal.

Ainda segundo o procurador-geral,  ao ser identificada uma noticia falsa, será aberto um processo administrativo e a investigação do caso será realizada pelo serviço de inteligência do município.

Cypriano também destacou que a aplicação de multa será realizada após a apuração do caso. O projeto de lei de iniciativa do Executivo aguarda análise dos vereadores.

*Estagiária do R7 e da Record Tv Minas sob a supervisão de Pablo Nascimento