BH: desrespeito a cuidados com animais terá multas mais caras 

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta o valor das multas por maus-tratos a animais. Algumas delas vão ficar 20 vezes mais caras.

Para animais não registrados entre o terceiro e sexto mês de idade e proprietário intimado para registro, após o prazo de 30 dias será cobrado multa de R$ 200,00. O valor anterior era de R$ 10,00.

Será cobrada do proprietário taxa no valor de R$ 50,00 por dia para animal recolhido pelo município ou aplicada pena alternativa, que poderá ser cumprida por meio de prestação de serviços ou participação em curso sobre posse responsável, desde que comprovada carência financeira do proprietário. Valor anterior era de R$ 3,00. Em caso de reincidência, será cobrado uma multa de R$ 500,00.

Para propietário que não obedeça a colocação de coleira com plaqueta de identificação e guia adequadas ao tamanho e porte do animal em logradouro público será cobrada uma multa de R$ 200,00. O valor anterior era de R$ 10,00.

Será aplicada multa de R$ 500,00 ao tutor que descumprir o prazo de 30 dias para regularizar situação e não mantiver os animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, e dar destinação adequada aos dejetos. As condições de alojamento deverão impedir que o animal fuja ou agrida terceiro ou outro animal. O valor anterior era de R$ 100,00.

Para proprietário e adestrador que realizem adestramento de cães sem cadastro em clube cinófilo oficial do Município, a multa passa de R$ 100,00 para R$ 500,00.

A lei também aumenta de R$ 500 para R$ 1.000 a multa cobrada em caso de realização de eventos de comercialização de cães e gatos sem autorização do órgão municipal responsável e sem a presença de veterinário. A multa será duplicada em caso de reincidência.

*Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento