Minas Gerais BH poderá dar créditos de vale-transporte para baixa renda

BH poderá dar créditos de vale-transporte para baixa renda

Projeto de lei estabelece regras para auxílio, que será custeado com passagens que já foram compradas pela prefeitura

Estudantes também estão entre beneficiados pelo Auxílio Transporte em BH

Estudantes também estão entre beneficiados pelo Auxílio Transporte em BH

Divulgação/PBH/Breno Pataro

Famílias em situação de vulnerabilidade social, mulheres com medidas protetivas ou em tratamento oncológico na rede de saúde pública e estudantes poderão receber créditos de passagens de ônibus para circular em Belo Horizonte até o ano que vem. O projeto de lei que cria o programa Auxílio Transporte, que é provisório, foi encaminhado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) à Câmara Municipal nesta quinta-feira (28). 

Caso aprovado, o projeto vai destinar passagens que foram compradas de forma adiantada pela prefeitura junto às empresas de ônibus para as pessoas que se encaixam nos critérios estabelecidos. Desde o início da pandemia, mais de R$ 200 milhões foram gastos pelo Executivo municipal de forma antecipada. 

O objetivo da prefeitura com a medida é aliviar o orçamento das famílias beneficiadas para que elas possam se deslocar pela cidade sem que isso represente um peso na renda familiar. 

Na justificativo do projeto, o prefeito Alexandre Kalil disse que o benefício "irá garantir melhores condições para que as famílias pobres ou em situação de vulnerabilidade enfrentem os efeitos da crise econômica, reforçando as políticas públicas de proteção social".

Público-alvo:

O projeto de lei prevê três modalidades de beneficiários para receberem os créditos de vale-transporte.

1) Famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico: serão R$ 1.000 repassados em 10 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100 por núcleo familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 31 de agosto de 2021. 

2) Mulheres sob medidas protetivas ou em tratamento oncológico no SUS: serão R$ 1.000 repassados em 10 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100 para mulheres residentes em Belo Horizonte que estejam sob medidas protetivas judiciais, devido à situação de violência doméstica, ou que estejam em tratamento oncológico quimioterápico ou radioterápico no Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte e não sejam atendidas pelo transporte em saúde.

3) Estudantes: subsídio em créditos de vale-transporte a beneficiários do Auxílio de Transporte Escolar em 100% do valor das tarifas pagas no percurso de ida e volta entre a residência e a escola. 

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