BH vai ter passagem de ônibus gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica
Acesso ao benefício vai depender de cadastro, que será liberado a partir desta semana; veja como ter o direito
Minas Gerais|João Pedro Gruppi, da Record TV Minas
Mulheres vítimas de violência doméstica vão poder contar com auxílio transporte em Belo Horizonte. A novidade foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) deste sábado (12) e assinada pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
O chamado Auxílio Transporte Mulher concede gratuidade no transporte público para mulheres que moram na capital mineira e que precisam se deslocar para instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município.
Para ter direito ao benefício, a mulher vítima de violência precisa se cadastrar por meio de um formulário, que será disponibilizado nesta semana no portal da prefeitura ou presencialmente no BH Resolve. No caso da segunda opção, é preciso fazer agendamento online para atendimento.
O Auxílio Transporte Mulher foi regulamentado após o prefeito Fuad Noman sancionar a lei 11.538/23, em julho deste ano, que trata da concessão de subsídio às concessionárias do transporte público da capital e prevê contrapartidas. O benefício era uma contrapartida para liberação do crédito.
A gratuidade, para entrar em vigor, dependia de regulamentação por parte da prefeitura para definir como seria concedida. O mesmo foi feito para a concessão de passe livre a mais de 6 mil estudantes em Belo Horizonte e a pessoas que estão em tratamento de saúde.
