O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais recomendou, nesta sexta-feira (26), que a mineradora Vale continue pagando repasses mensais de até um salário mínimo a indígenas que foram afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019.
Segundo o órgão, os depósitos devem ser feitos por quatro anos ou até que os danos causados pela comunidade sejam completamente reparados.
A última parcela do benefício estava prevista para este mês de fevereiro. A empresa manifestou interesse em realizar mais três pagamentos, mas segundo o MPF, a oferta foi feita sob a condução de “aceitação das demais condições propostas pela Vale”.
O MPF questionou a atitude da companhia, alegando que a decisão vai contra o TAP-E (Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial), conforme explicou o procurador da República Edmundo Antônio Dias.
— Posta nesses termos, a proposta da mineradora Vale é, substancialmente, uma chantagem aos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, como quem diz que ou a comunidade indígena aceita os termos propostos pela mineradora responsável pelo desastre, ou na próxima semana não receberá o pagamento mensal de que depende para viver.
O acordo previa repasse de um salário mínimo por pessoa adulta, meio salário mínimo por adolescente e a um quarto de salário mínimo por criança. São 211 beneficiados, segundo o MPF.
O R7 já mostrou a situação dos indígenas afetados, que são das etnias Pataxó e Pataxó Ha-Ha-Hãe. O grupo vive na aldeia Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, na região metropolita de Belo Horizonte. Nem todos são beneficiados pelos repasses.
Eles ficaram impossibilitados de usar as águas do Rio Paraopeba, atingido pela lama da barragem, principal fonte de rende a alimentação da tribo. Alguns dos indígenas se mudaram da região para tentar reduzir o sofrimento e esquecer a tragédia.
“O TAP-E previa em sua 7ª cláusula que, caso a reparação integral os danos socioeconômicos e socioambientais não fosse concluída, seriam realizadas novas negociações com a finalidade de assegurar a continuidade das medidas emergenciais necessárias”, destacou o MPF no parecer.
A empresa tem até este sábado (27) para se manifestar para o Ministério Público Federal. Procurada pela reportagem, a Vale ressaltou a busca pela reparação.
— A Vale mantém o diálogo permanente com os indígenas, representantes dos órgãos de proteção indígena e instituições de justiça para promover a reparação de forma justa e célere.