‘Cabelo ruim é igual bandido’: funcionária de salão será indenizada após ofensa racista em BH

Uma funcionária de um salão de beleza de Belo Horizonte deverá receber R$ 7 mil de indenização por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao cabelo. A declaração foi feita por um prestador de serviços do estabelecimento, que disse à trabalhadora: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”.

O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que reconheceu o caráter discriminatório da fala e a responsabilidade do empregador por garantir um ambiente de trabalho livre de preconceito.

Segundo o processo, a ofensa aconteceu durante o expediente. As empresas envolvidas não negaram o comentário, mas alegaram que a declaração havia sido feita em tom de brincadeira e que outras funcionárias também eram alvo de falas semelhantes.

A proprietária do salão afirmou que advertiu verbalmente o prestador de serviços e que os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do estabelecimento.

Inicialmente, a 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia fixado a indenização em R$ 20 mil. A funcionária recorreu à segunda instância, solicitando o aumento do valor para R$ 50 mil. As empresas também recorreram, argumentando que não havia comprovação de abalo psicológico e que a ofensa havia sido praticada por um prestador de serviços, e não diretamente pelo empregador.

Ao analisar o caso, o desembargador Fernando Rios Neto, então integrante da Sétima Turma do TRT-MG, considerou que a declaração ultrapassou os limites de uma brincadeira e configurou discriminação racial.

“As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”, destacou o magistrado.

O relator também ressaltou que o dano moral decorrente de uma ofensa discriminatória não depende da comprovação de sofrimento psicológico. Segundo ele, cabe ao empregador impedir práticas racistas no ambiente profissional, inclusive quando cometidas por prestadores de serviços.

Apesar de reconhecer a discriminação, o desembargador reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Para definir o valor, foram considerados fatores como a duração do contrato de trabalho, de apenas quatro meses, e o salário de R$ 1.936,21 recebido pela funcionária.

A Sétima Turma do TRT-MG também manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade em que o vínculo empregatício é encerrado por falta grave atribuída ao empregador, garantindo à trabalhadora os direitos previstos para uma demissão sem justa causa.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido da funcionária para aumentar a indenização para R$ 50 mil.

O processo ainda não foi encerrado. Houve recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aguarda definição de data para julgamento.

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