Câmara aprova projeto que libera realização de eventos na arena do Atlético-MG
Projeto foi aprovado por 33 votos e estende o prazo para que o clube entregue as melhorias exigidas pelo Poder Público
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, Do R7
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 623/2023 que autoriza a inauguração da arena do Atlético-MG, no bairro Califórnia, na região noroeste de Belo Horizonte, antes do fim das obras viárias no entorno do estádio.
O texto recebeu 33 votos a favor e apenas 5 contrários. O projeto estende o prazo para que o clube entregue as melhorias exigidas pelo Poder Público. Com a aprovação, período para cumprir com essas obrigações, entre elas as obras de mobilidade no entorno da Arena, foi ampliado para até três anos.
O Projeto de Lei se refere especificamente a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social. Na prática, ele permite a concessão de alvará de funcionamento independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público.
· Compartilhe esta notícia no Whatsapp
· Compartilhe esta notícia no Telegram
Além disso, segundo o texto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos. Pelo projeto, a Prefeitura definirá condições ambientais ou urbanísticas indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos.
