Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH
Proposta foi aprovada por 25 vereadores em primeiro turno
Minas Gerais|Do R7 MG
Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 33/2013, que proíbe shopping centers e hipermercados de cobrar pelo uso do estacionamento em Belo Horizonte. De autoria do presidente da Câmara Municipal, Léo Burgues (PSDB), o PL foi aprovado com voto favorável de 25 vereadores.
De acordo com o texto, a dispensa do pagamento seria para os consumidores que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pela vaga. Ainda segundo a proposição, a concessão da gratuidade será válida apenas para as primeiras seis horas.
Caso o consumidor ultrapasse este tempo, passará a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelos estabelecimentos comerciais. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito.
Em maio deste ano, o prefeito Marcio Lacerda vetou o projeto previa gratuidade no estacionamento dos mesmos estabelecimentos. A proposta era para clientes que ficassem até quatro horas nos centros de compras e gastassem pelo menos R$ 30.
