Câmara de BH aposta em curso gratuito para incentivar participação popular na cidade

O envolvimento da população no debate público é essencial para a criação de projetos que realmente atendam as necessidades básicas da sociedade. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Belo Horizonte abriu inscrições para um curso sobre orçamento público e participação popular.

Ronan Reis, chefe da seção de consultoria em administração e finanças da Casa, explica que “o curso é uma contribuição da Câmara para valorizar a participação popular e ensinar a população sobre um assunto técnico imprescindível para a sociedade. Para que as políticas públicas representem temas escolhidos pela população, com mais eficácia".

O Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação 2023 é focado em três pilares essenciais para a regulação do orçamento municipal: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (a Lei de Orçamento Anual) e o PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental).

O objetivo do curso é preparar a população, com informações técnicas sobre a tramitação das leis e do plano, para apresentar sugestões e projetos públicos que serão integrados no orçamento.

O plano, de acordo com Reis, define as ações que orientam o governo, como os objetivos que devem ser atingidos pela administração durante os quatro anos de mandato e como essas metas serão alcançadas. A LDO é um recorte dele que determina os propósitos e prioridades para o próximo ano.

Já a Lei de Orçamento Anual regula o valor gasto pela Prefeitura e pelas secretarias, principalmente a origem dos recursos e quais pastas devem colocar em prática as ações.

O curso é remoto e não há limite de vagas. “Existe uma fase teórica explicando as partes técnicas das leis e o que é explicado em cada uma delas, além das funcionalidades dos projetos. Assim como reuniões com a prefeitura sobre os projetos de lei e audiências públicas, quando é aberto um prazo para sugestões populares”, detalha Reis.

Outros projetos

Os programas do Legislativo para ampliar a participação popular estão disponíveis para todas as faixas etárias. As crianças e adolescentes podem integrar a "Câmara Mirim” e o “Parlamento Jovem”, que apresenta o ambiente para escolas e estudantes, além de organizar reuniões para que esse público possa discutir projetos trabalhados na casa.

Nas edições anteriores, 153 sugestões populares apresentadas durante a discussão das leis foram aprovadas e originaram emendas parlamentares. “A expectativa é que mais gente procure o curso, ainda que não tenha chegado em um número satisfatório, para aumentar os projetos”, disse Reis.

Para facilitar a discussão dos temas, o Legislativo municipal firmou uma parceria com a FDC (Fundação Dom Cabral) para o desenvolvimento de uma ferramenta que controle o orçamento público de Belo Horizonte.

O sistema pretende facilitar a pesquisa de dados sobre os recursos e os gastos da prefeitura. A expectativa é que a tecnologia, chamada “BH para Você”, seja lançada no dia 12 de dezembro, no aniversário da capital.

A Câmara Municipal também desenvolve dois projetos para aproximar o público da casa, vinculados à Escola do Legislativo, que oferece capacitação interna e formação de cidadania para o público externo, desde 2007.

Os projetos “Visite à Câmara” e “Rede de Conversa” são disponibilizados segundo a demanda da população e a marcação pode ser feita no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os programas debatem o sistema político e eleitoral brasileiro, bem como discutem o funcionamento do legislativo.

O “Visite à Câmara” abre a sede do legislativo para a visitação pública, com um tour conduzido por um servidor do legislativo. O programa apresenta o papel dos vereadores e dos servidores na sociedade, além de mostrar o funcionamento da casa presencialmente.

Já o “Rede de Conversa” é dividido em três assuntos: “o estado moderno e a tripartição do poder, o mecanismo de participação popular e a segurança na urna eletrônica”, de acordo com Emanuela Pilé, Gerente da Escola do Legislativo. O projeto é oferecido em parceria com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais),

“A importância vem da função da Câmara. Por meio desses programas, a gente aproxima a sociedade do poder Legislativo municipal. Como uma casa parlamentar, é fundamental essa participação da população nas discussões”, concluiu Emanuela.

Serviço

Curso: Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação 2023

Local: remoto

Valor: gratuito

Como se inscrever: pelo site da Câmara Municipal de Belo Horizonte, neste link.