Câmara de BH aprova quase R$ 90 milhões em investimentos para a área da saúde

A Câmara de Belo Horizonte aprovou R$ 89,6 milhões para a saúde por meio das emendas impositivas previstas na Lei do Orçamento Anual de 2024. O valor representa mais do que a metade dos recursos definidos para a capital, sendo o maior montante entre eles. O dinheiro já está sendo repassado ao setor desde o ano passado.

Além da saúde, o urbanismo e a assistência social já tiveram seus recursos garantidos para o ano, com mais de R$ 16 milhões destinados em cada área. Desporto e lazer recebeu o quarto maior volume de recursos, com R$ 11 milhões.

Os recursos são uma das formas de atuação da Câmara para garantir melhorias na capital. No transporte público, por exemplo, a cidade ganhou 567 novos ônibus, já integrados na frota da cidade, após exigência dos vereadores.

Políticas públicas

Para além dos orçamentos destinados à Belo Horizonte, a Câmara também pressionou para a implementação de diversas políticas públicas. Entre elas, a ampliação do horário permitido para mesas e cadeiras de bares nas calçadas.

Além disso, a casa também promoveu a revitalização da Praça do Papa. Segundo a Câmara, “foram realizadas obras para a demolição de todo piso da praça e seu refazimento, seguindo o mesmo desenho e cores do piso original; a incorporação da rua entre os trechos da praça, que abrigará novos brinquedos e equipamentos de ginástica; reforma do paisagismo contemplando irrigação automática e replantio de toda grama da porção inferior da praça; inclusão de lixeiras, revitalização dos bancos e escadas; supressão da atual área do playground integrando à área verde; e modernização da iluminação.” Assim como a volta de guardas municipais no local.

A reforma do abrigo Granja de Freitas também está entre as novidades. “Manutenções nas partes elétrica e hidráulica e reforma nos telhados, além da troca do alambrado da quadra esportiva e a intervenção nas estruturas do muro e no sistema de drenagem”, detalhou o Legislativo.

Ainda, a regularização de 100 imóveis na região do Barreiro. De acordo com a casa, “a medida integra o Programa de Regularização Fundiária do município, envolvendo aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de legalizar a permanência das famílias nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais implantados pelo poder público. A cobrança da Câmara Municipal incentivou a PBH a realizar a entrega destes títulos de propriedade”.

Além disso, a Lei 11.392 pretende acabar com cabos entrelaçados nos postes ou caídos nas calçadas da capital mineira neste ano. O texto voltou a vigorar com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após ser suspenso por liminar. Ela garante melhorias para a estética da cidade com a retirada de fios e cabos partidos.

Segundo a Lei, as empresas têm o prazo de 180 dias para se adequarem à norma, e seu descumprimento constitui infração grave, sujeita a multa diária.