A Procuradoria da Câmara de Belo Horizonte vai decidir durante o mês de fevereiro se é válida a abertura de uma comissão processante para avaliar um pedido de cassação do mandato do vereador Léo Burguês (União). A Polícia Civil indiciou o parlamentar por envolvimento em um suposto esquema de 'rachadinha', que é quando o Legislador se apossa de parte do salário dos servidores do gabinete.
O prazo de trabalho foi previsto pelo presidente da Casa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), na tarde desta segunda-feira (30).
"Se o parecer pedir a comissão processante, assim será. Em seguida haverá uma votação no plenário. Havendo 21 votos [a favor] do pedido de cassação, fica aberto o procedimento e cria-se a comissão processante. Então três vereadores serão sorteados, sendo um presidente e um relator do grupo. Eles terão um prazo para apresentar um parecer, que vai ser votado em seguida. Tendo 28 votos [a favor] fica concretizada a cassação", detalhou Azevedo.
O pedido de cassação foi enviado nesta manhã à procuradoria pelo advogado Mariel Marley Marra, que já pediu o fim dos mandatos de outros políticos mineiros. O denunciante alegou que Burguês deveria perder o cargo por quebra de decoro parlamentar, que ocorre quando os atos de um legislador afeta a imagem da Câmara.
Marra usou como base o indiciamento de Léo Burguês e outras seis pessoas pelo suposto esquema de desvio de salários dos servidores.
Enquanto a Procuradoria avalia a denúncia de Marra, o corregedor da Câmara, vereador Marcos Crispim (PP), pediu que Léo Burguês apresente esclarecimentos sobre os fatos em até cinco dias. O investigado considerou apertado o prazo.
"O Gaeco [Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] teve mais de três anos e meio para produzir uma peça [de inquérito] de 261 páginas. Eu não tenho nem acesso ao meu telefone, computadores, agendas. Tudo que eu poderia usar para rebater de maneira mais contundente, está sob o poder da polícia", criticou.
Burguês nega os crimes. O vereador disse que ele e os assessores prestaram todos esclarecimentos solicitados pelos investigadores e seguem à disposição da Justiça.
"Estou tranquilo em relação aos fatos que foram imputados contra mim. Eles são graves. Espero que não tenha nenhum rito sumário e que respeitem o devido processo legal", disse após pronunciamento do presidente da Câmara.
Questionado pela reportagem, Burguês disse que não pretende renunciar ao cargo. "Não tenho porquê renunciar. Não cometi nenhum crime", concluiu.
Compliance
Gabriel Azevedo, que assumiu a cadeira de presidente este ano, disse que um dos enfoques da gestão dele é evitar casos de corrupção na Câmara. Para alcançar o objetivo, o parlamentar publicou uma portaria na semana passada para constituir e criar um plano de compliance na Casa. O termo em inglês está ligado ao cumprimento de normas internas e à observação de práticas éticas.
"Nosso objetivo é conseguir o selo ISO 37001, garantindo que essa Casa não padeça mais de suborno, corrupção e outros crimes. Será um órgão internacional avaliando nosso trabalho", explicou o presidente.